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Acordos que abrem mercado US$ 109 bilhões em compras públicas para o Brasil seguem parados

16 de Junho, 2021 | Acontece nas Casas | CNI | FIEMS | CNI

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Um conjunto de três acordos de compras governamentais que podem abrir um mercado de US$ 109 bilhões a empresas brasileiras está parado no Brasil, mostra levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Assinados com Mercosul, Chile e Peru, os dois primeiros aguardam aprovação no Congresso Nacional e o último espera promulgação pela Casa Civil, o que ocorrerá após a sua aprovação pelo do Peru.

Esses acordos permitem que as empresas brasileiras participem de licitações e concessões públicas em outros países para ofertar bens e serviços.

Brasil e Chile assinaram, em 2018, um acordo que disciplina as compras públicas entre eles. O mercado estimado para essas aquisições no Chile é de US$ 11 bilhões. O entendimento é que todos os bens, sem exceções, estão incluídos no acordo.

No caso de serviços, a exceção são apenas os financeiros. Todas as grandes empresas estatais e compras em portos e aeroportos no Chile estão incluídas no acordo. O tratado, no entanto, segue parado no Legislativo brasileiro desde 2019.

No âmbito do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram, em dezembro de 2017, protocolo sobre contratações públicas no âmbito do Mercosul, com um mercado conjunto estimado de US$ 85,9 bilhões. Desse total, US$ 81,5 bilhões são da Argentina, US$ 2,4 bilhões do Paraguai e US$ 2 bilhões do Uruguai. O acordo, porém, está no Poder Legislativo brasileiro desde o ano de 2018.

Por último, Brasil e Peru assinaram, ainda em 2016, o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial que disciplina investimentos, serviços e compras governamentais. O mercado de compras públicas no Peru é estimado em US$ 12 bilhões e traz oportunidades que vão de obras materiais elétricos e eletrônicos até serviços. 

Mercado de compras públicas representa 12% do PIB mundial

O gerente de Políticas de Integração Internacional da CNI, Fabrizio Sardelli Panzini, afirma que o mercado de compras públicas no mundo é enorme, representando cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Esse mercado inclui compras de bens e serviços feitas por órgãos estatais. Pode ser um ministério (com a compra de material escolar ou equipamentos de escritório) ou uma estatal (com a contratação de uma empresa estrangeira para realizar uma obra de ampliação de suas instalações), por exemplo.

Segundo pesquisa da CNI, embora os empresários brasileiros tenham muito interesse no mercado de compras públicas, 75% deles têm baixo ou nenhum conhecimento sobre esses acordos. 

“Não podemos mais perder tempo porque, à medida que o tempo passa, perdemos benefícios que os acordos poderiam nos trazer. O Brasil já tem uma presença forte nos mercados do Chile, do Peru e do Mercosul como um todo. Quando os acordos entrarem em vigor o exportador brasileiro ganhará ainda mais com eliminação de barreiras que impedem a participação de empresas brasileiras em licitações e concessões públicas nesses países”, afirma o gerente.

Panzini destaca que um dos principais benefícios dos acordos de compras públicas é a transparência e a disponibilidade de informações. Outros benefícios são a eliminação de barreiras para participação em empresas estrangeiras, como margens de preferência ou certificações específicas, e compromissos de abertura de mercado nos países, com listas específicas de entidades públicas, bens e serviços. 

Brasil negocia mais cinco acordos que abrem mercado de US$ 2 trilhões

Além dos três acordos que já foram assinados, o Brasil está negociando com Colômbia, União Europeia, México, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Canadá, que, juntos, somam quase US$ 2 trilhões em compras públicas.

Estima-se que até metade das compras que órgãos estatais realizam vêm de fornecedores de outros países, o que dá a dimensão do tamanho dessa oportunidade. No mundo inteiro, o mercado de compras públicas pode chegar a US$ 9 trilhões.

Em 2018, a CNI publicou o Manual sobre Acordos de Compras Governamentais. O guia apresenta dados sobre o setor no Chile, Peru e nos países do Mercosul e traz informações práticas para que as empresas exportadoras participem de compras realizadas por órgãos públicos e empresas estatais nesses países.