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Agenda Internacional da Indústria vai trabalhar pela recuperação do comércio exterior brasileiro

25 de Março, 2020 | Acontece nas Casas | Indústria | FIEMS | CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publica nesta quarta-feira, 25 de março, a 5ª edição da Agenda Internacional da Indústria. Documento reúne 109 ações, distribuídas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional. O evento de lançamento foi cancelado devido à pandemia de coronavírus.

A Agenda Internacional foi elaborada a partir de ampla consulta ao setor privado brasileiro nos últimos meses de 2019, quando já havia desafios para o comércio exterior brasileiro diante a crise da Argentina e da desaceleração da China. Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, a indústria entende que o momento é delicado devido aos perversos efeitos da pandemia sobre os setores produtivos com reflexos na economia e na sociedade.

"Estamos atentos à situação das empresas e do emprego. Esse momento é atípico e terá fim. Não sabemos exatamente quando, mas precisamos lançar os princípios para uma recuperação do comércio exterior em paralelo ao combate à pandemia no Brasil. Essa doença provocou uma mudança de prioridades sobre um planejamento já elaborado. Mesmo assim, a Agenda Internacional mantém o foco em um braço importante para o desenvolvimento da economia do país centro no comércio exterior", diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

Para a CNI, o comércio exterior é uma ferramenta fundamental para a aceleração do crescimento econômico e para o aumento da produtividade e da competitividade da indústria brasileira. Nesse contexto, a Confederação defende o aperfeiçoamento da governança da política comercial brasileira para tornar o processo decisório mais eficiente, eficaz e equilibrado nos resultados.

"Ainda nos falta uma Estratégia Nacional de Comércio Exterior com metas e prazos bem definidos, considerando que as exportações serão um dos poucos motores de retomada do crescimento após o fim da pandemia", alerta Abijaodi. Países como Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido possuem esse instrumento. A Agenda traz ações importantes para 2020, mas que seguramente serão realocadas para 2021.

 Ações prioritárias

Dentre as 109 ações previstas na Agenda Internacional da Indústria 2020, a CNI identificou dez que são prioritárias para o setor privado brasileiro.

1. Abertura comercial via negociação de acordos

O Brasil deve continuar a abrir sua economia por meio da negociação de acordos comerciais. Além disso, qualquer revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul deve ser precedida de consulta pública, baseada no uso de metodologia que leve em conta os diferenciais de custo entre o país e seus principais concorrentes, considere a tarifa real já aplicada no Brasil e seja sincronizada com uma agenda de reformas para a competitividade.

2. Aprofundamento da agenda econômica e comercial do Mercosul

A agenda econômica e comercial do Mercosul deve ser aprofundada, sobretudo para assegurar o livre comércio total no âmbito bloco, o aperfeiçoamento de sua governança técnica e administrativa, e a internalização dos protocolos já negociados pelos sócios, sobre Contratações Públicas e de Facilitação de Comércio.

3. Acessão do Brasil à OCDE

O Brasil deve manter seu esforço para aceder à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aderindo a novos instrumentos da OCDE. Esse processo deve ser acompanhado de perto pelo setor privado.

4. Reforma e fortalecimento da OMC

É necessário manter um sistema multilateral de comércio forte e funcional, ancorado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Para tanto, é necessário reformar a organização, sobretudo o funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias e de seu Órgão de Apelação. Além disso, o setor privado deve analisar os benefícios e riscos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da organização.

5. Revisão da Lei de Lucros no Exterior 

O Brasil precisa revisar a Lei de Lucros no Exterior para eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos em outros países ou, de forma alternativa, ampliar a concessão de crédito presumido de 9% para todos os setores e prorrogar esse crédito, bem como a consolidação dos resultados das empresas, de 2022 para 2030. Além disso, é importante que o Brasil altere seus critérios para o enquadramento de um país como regime de subtributação.

6. Disponibilização de recursos para o Portal Único de Comércio Exterior 

O Congresso Nacional e o Poder Executivo precisam alocar recursos financeiros para a execução e implantação dos novos módulos de importação e de coleta única do Portal Único de Comércio Exterior, bem como assegurar a total integração dos órgãos anuentes e de seus respectivos controles e regulamentações ao programa.

7. Reforma Tributária para o comércio exterior 

É fundamental que a Reforma Tributária assegure a imunidade tributária das exportações, elimine a cumulatividade e o resíduo tributário nas vendas externas, resolva a questão da acumulação de créditos tributários e mantenha os regimes aduaneiros especiais de Drawback, Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

8. Melhor governança do sistema público de financiamento e garantias às exportações 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) deve aprimorar a estrutura de sua área responsável pelas atividades de financiamento às exportações. Além disso, é necessário que o Banco do Brasil tenha maior autonomia nas operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e que o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reúna com regularidade.

9. Combate aos subsídios industriais ilegais e que distorcem o comércio

O Poder Executivo deve publicar o Novo Decreto de Subsídios e Medidas Compensatórias com os principais pontos apresentados pela indústria, sobretudo a adequação da definição de subsídios, a previsão de adoção de metodologias alternativas em casos de condições anormais de comércio e a mudança da definição de indústria doméstica.

10. Implementação do Rota Global em todo o país

O Poder Executivo deve implementar a metodologia Rota Global em até 18 estados brasileiros por meio do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) e assegurar a aplicação dessa metodologia por todas as entidades parceiras e participantes do Plano.