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Política de privacidade

  • 1. OBJETIVO

    A Política de Privacidade de Dados tem por objetivo dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais coletados, armazenados e processados pelo Sistema FIEMS, demonstrando o ciclo de vida e orientando o titular do dado sobre o exercício dos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

  • 2. ABRANGÊNCIA

    Esta política se aplica a toda força de trabalho, desde os membros dos órgãos normativos, dirigentes, colaboradores e terceiros, sem distinção da função exercida, além dos clientes, fornecedores e parceiros, das instituições que fazem parte do Sistema FIEMS, todos os titulares de dados coletados pelas instituições.

  • 3. TERMINOLOGIA

    • SFIEMS: Sistema FIEMS, formado pelas entidades: FIEMS, SESI, SENAI, IEL, Condomínio Casa da Indústria e Condomínio Albano Franco;
    • FIEMS: Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul;
    • SESI: Serviço Social da Indústria;
    • SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
    • IEL: Instituto Euvaldo Lodi;
    • GECOM: Gerência de Compliance;
    • GETIN: Gerência de Tecnologia e IOT;
    • IOT: Internet of Things - Internet das Coisas;
    • DPO: Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados;
    • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.

  • 4. DEFINIÇÕES

    Os termos utilizados no decorrer deste documento deverão ser interpretados com as definições abaixo apresentadas:

    • Clientes: pessoas físicas e jurídicas que adquiriram produtos e/ou serviços do SFIEMS mediante instrumento jurídico firmado.
    • Colaboradores: profissionais que mantém vínculo empregatício com o SFIEMS, seja em tempo integral ou temporário, estagiários e aprendizes.
    • Comitê de Compliance: o Comitê de Compliance responde aos Órgãos Normativos do Sistema FIEMS e tem como finalidade principal direcionar e deliberar, ademais, de acompanhar a execução dos planos de ação, a atualização do Programa de Compliance além da verificação documental e a efetividade dos resultados.
    • Comitê de LGPD: tem como finalidade direcionar e deliberar, ademais, de acompanhar a execução das ações relativas a implementação da LGPD no Sistema FIEMS;
    • Dado pessoal: Toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.
    • Força de trabalho: membros dos órgãos normativos, dirigentes, colaboradores e terceiros, sem distinção da função exercida, além dos clientes, fornecedores e parceiros, das instituições que fazem parte do Sistema FIEMS.
    • Fornecedores: pessoas físicas e jurídicas contratadas para fornecimento de bens e serviços de qualquer natureza.
    • Órgãos Normativos: responsáveis pelas normatizações e direcionamento das entidades do SFIEMS, estes são: Conselho de Representantes da FIEMS, Diretoria da FIEMS, Conselhos Regionais do SENAI, SESI e IEL, Assembleias do IEL e Condomínio Casa da Indústria e Condôminos do Albano Franco.
    • Parceiros: pessoa física ou jurídica que através de instrumento jurídico estabelecem acordos com entidades do SFIEMS para realização de ações de interesses comuns.
    • Terceiros: público externo que se relacionam com as entidades do SFIEMS e que não se enquadram como clientes, fornecedores e parceiros.
    • Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão os sites e/ou aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

  • 5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

  • 5.1. Coleta de Dados

    As instituições pertencentes ao Sistema FIEMS, coleta dados do cliente de forma direta ou indireta, conforme nos é fornecido, durante os processos de negócio das instituições que incluem, mas não se limitam a:

  • 5.1.1 Os dados serão coletados nos seguintes momentos:

    • Realização de matrícula no Ensino Fundamental e Ensino Médio;
    • Realização de matrícula em Cursos Profissionalizantes;
    • Solicitação de bolsas de estudo;
    • Utilização de websites e ferramentas e recursos tecnológicos durante o processo de aprendizagem.

  • 5.1.2 Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

    • Nome;
    • E-mail;
    • Endereço;
    • Telefone Fixo / Celular Pessoal;
    • Telefone para recados;
    • Raça / Cor;
    • Comprovante de escolaridade;
    • RG;
    • CPF;
    • Comprovante de Endereço;
    • Documento Passaporte;
    • Carteira de Trabalho CTPS;
    • Carteira de Motorista CNH;
    • Número da Conta Bancária;
    • Cópia do Cartão de Crédito/Débito;
    As Instituições do Sistemas FIEMS, SESI, SENAI e IEL, não são responsáveis pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo CLIENTE, sendo de responsabilidade do CLIENTE prestá-las com exatidão e atualizá-las. O Sistema FIEMS poderá solicitar, periodicamente, que o CLIENTE atualize as informações prestadas e os dados fornecidos.

  • 5.1.3 Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

    • Identificar, autenticar e autorizar os clientes em processos e sistemas;
    • Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos clientes;
    • Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
    • Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Sistema FIEMS;
    • Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do CLIENTE ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Sistema FIEMS, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
    • Promover os serviços do Sistema FIEMS e informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Sistema FIEMS;
    • Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos clientes;
    • Enviar newsletters e e-mails que o cliente expressamente concordou em receber;
    • Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
    • Compartilhar informações de pagamento entre as empresas do Sistema FIEMS, visando facilitar a experiência dos CLIENTES ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Sistema FIEMS;
    • Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

  • 5.2. Compartilhamento

    O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Sistema FIEMS, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do Sistema FIEMS além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do cliente, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do cliente.

  • 5.3. São direitos do titular dos dados:

  • 5.3.1 Obter acesso aos dados coletados pelo Sistema FIEMS;

  • 5.3.2 Solicitar a correção dos dados pessoais de sua propriedade;

  • 5.3.3 Se opor ao tratamento de dados

  • 5.3.4 Solicitar a exclusão, bloqueio ou anonimização dos dados pessoais;

  • 5.3.5 Solicitar portabilidade de dados;

  • 5.3.6 Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • 5.3.7 Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • 5.3.8 Revogar o consentimento do tratamento e processamento de dados, observando a Lei Geral de Proteção de Dados e toda a legislação vigente.

  • 6. MECANISMOS DE CONTROLES

    Para mitigação dos riscos envolvidos e controles necessários, orientações e treinamentos serão oferecidos para toda força de trabalho visando que todos tenham conhecimento e entendam os normativos, políticas e procedimentos das entidades do Sistema FIEMS. Os canais de comunicação e denúncia aplicarão pesquisa de satisfação e emitirão relatórios de atendimentos conforme previsto em procedimentos e normas a serem apreciados pelo Comitê de Compliance. Para fins de controle da aplicabilidade efetiva desta política se fazem necessários medidas e ações relacionadas abaixo:

  • 7. ÁREAS ENVOLVIDAS

    A seguir apresentamos a matriz de responsabilidade desta política.

  • 8. REGRAS DE CONSEQUÊNCIAS

    Quaisquer violações a esta política serão tratadas e avaliadas em conformidade com a Política de Gestão de Consequências e Medidas Disciplinares e ao Código de Conduta e Ética do Sistema FIEMS.

  • 9. CANAL DE COMUNICAÇÃO E DENÚNCIA

    Em caso de dúvidas acerca do cumprimento desta política as mesmas devem ser consultadas com a Gerência de Compliance pelo e-mail compliance@sfiems.com.br ou o DPO pelo endereço lgpd@sfiems.com.br.

    Indícios de infrações a esta política devem ser comunicadas por meio de um dos nossos canais de denúncia.

    Ouvidoria:

    Telefone: (67) 3325-8814
    E-mail: ouvidoria@sfiems.com.br
    Presencial: Av. Afonso Pena, 1.206 – Bairro Amambaí, 4º andar, Campo Grande /MS.
    A ouvidoria pode ser acessada pelos Portais da Transparência.
    SENAI: http://www.ms.senai.br/transparencia_senai/view/home/
    SESI: http://transparencia.sesims.com.br/view/home/
    O Comitê de Ética e a Gerência de Compliance também estarão à disposição para recepção de quaisquer manifestações.
    E-mails: comitedeetica@sfiems.com.br
    compliance@sfiems.com.br

  • 10. DISPOSIÇÕES GERAIS

    Os procedimentos e normas de operacionalização da Política de Privacidade de Dados serão elaborados por seus responsáveis observando e sem prejuízo desta política e submetidos à aprovação do Comitê de LGPD e Comitê de Compliance. Casos omissos serão decididos pelo Comitê de Compliance.

  • 11. PRINCIPAIS REFERÊNCIAS

    a) Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

  • 12. VIGÊNCIA

    Esta política entra em vigor a partir da data de sua aprovação nos Órgãos Normativos, revogando dispositivos contrários.

    DPO: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos
    E-mail: lgpd@sfiems.com.br