A Fiems vê com preocupação o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19% e as mudanças anunciadas pelo Governo do Estado nas regras dos incentivos fiscais. Para a instituição, além dos impactos sobre os custos das empresas e o consumo da população, as alterações podem comprometer a segurança jurídica de negócios que realizaram investimentos com base em acordos firmados anteriormente com o poder público.
A principal preocupação está na possibilidade de que as novas regras alcancem empresas que já possuem termos de acordo no âmbito do Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico).
“Existem empresas que assinaram termos de acordo com o Estado, assumiram compromissos, fizeram investimentos e organizaram seus planejamentos com base nas regras estabelecidas. Não podemos mudar as regras no meio do jogo. É fundamental respeitar esses contratos e garantir segurança jurídica a quem confiou no Estado e investiu em Mato Grosso do Sul. Qualquer mudança que alcance esses acordos pode gerar insegurança e abrir espaço para judicialização”, afirmou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Em relação ao aumento do ICMS, a Fiems reconhece o momento fiscal enfrentado por Mato Grosso do Sul e a necessidade de preservar a capacidade de investimento do governo. No entanto, avalia que o aumento do imposto precisa vir acompanhado de um esforço efetivo de contenção de despesas e de participação dos demais Poderes no compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
“Parte desse aumento com certeza será repassada aos preços dos produtos nas gôndolas, chegando ao consumidor. Isso afeta o poder de compra da população e pode ter reflexos no consumo, além de aumentar os custos para quem produz. Por isso, entendemos que esse esforço não pode ficar concentrado apenas na indústria, no comércio e nos serviços”, destacou Longen.
Para a Fiems, o momento exige um pacto pela eficiência e pela gestão pública, envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário. A entidade defende a revisão de despesas, a redução do custeio e o compromisso de todos os Poderes com o uso responsável dos recursos públicos.
“O governo precisa aproveitar esse momento para mostrar que é possível fazer mais com menos, revendo gastos e reduzindo o custeio. Temos cobrado isso também do Governo Federal e entendemos que essa responsabilidade precisa valer para todos”, reforçou o líder industrial.
A Federação das Indústrias também defende que a alíquota do ICMS seja reavaliada no final de 2027 ou início de 2028, considerando a evolução da receita líquida estadual e os resultados das medidas de controle de gastos.